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Fim do direito de propriedade
e da livre iniciativa?
O Plano de Direitos Humanos do governo Lula prepara no campo uma coletivização sem precedentes, um engessamento da produção, a destruição do agronegócio e do instituto da propriedade privada
No dia 21 de dezembro de 2009, quando todas as atenções se voltavam para as comemorações do Natal e da passagem de ano, o presidente Lula assinava — sem ler, segundo declarou —, acompanhado por 31ministros, o decreto 7037/2009, que aprova o “Plano Nacional de Direitos Humanos” (PNDH-3).
As primeiras notícias a respeito davam conta de que esse decreto, pelo menos em grande parte de seu conteúdo, abre caminho para uma revisão unilateral da Lei da Anistia e põe na berlinda os militares que participaram da Revolução de 1964.
Porém uma leitura mais atenta do decreto, sobretudo de seu anexo, deixa ver uma realidade assustadora. Trata-se de um plano que, em seu conjunto, visa à demolição de princípios básicos de nossa civilização ocidental e cristã. O decreto chegou a ser qualificado de golpe branco ou revisão da Constituição, e alguns o denominam Constituição do Lula!
Qual o alcance que esse assustador ato do Executivo pode ter na produção agrícola nacional?
Para responder a esta e outras perguntas, é preciso começar por conhecer a real situação do campo brasileiro.
Catolicismo entrevistou um profundo conhecedor do assunto, o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, trineto de Dom Pedro II, bisneto da Princesa Isabel, Príncipe Imperial do Brasil. Como Príncipe católico, ele cumpre sua missão histórica de zelar pelas instituições cristãs de nossa Pátria, junto com seu irmão Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, ao qual segue na linha de sucessão.
Dom Bertrand percorre anualmente dezenas de cidades brasileiras, participando de eventos, fazendo conferências, dando entrevistas. Na qualidade de coordenador nacional do Movimento Paz no Campo, vem atuando no setor agropecuário do País, especialmente na defesa da propriedade privada e da livre iniciativa — princípios fundamentais da civilização cristã.
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Catolicismo — Como pode ser definida a missão do Movimento Paz no Campo?
Dom Bertrand — O movimento tem por missão, em primeiro lugar, denunciar o conúbio das esquerdas contra a propriedade no campo, sobretudo da esquerda católica — CPT (Comissão Pastoral da Terra), CIMI (Conselho Indigenista Missionário), CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) — com movimentos ditos sociais, como o MST e congêneres, quilombolas, indigenistas, ambientalistas e inumeráveis ONGs que seguem essa orientação. Em segundo lugar, procura tornar patente à opinião pública nacional — que se revela majoritariamente centrista e conservadora — quais são os métodos e metas dos inimigos da agropecuária e do agronegócio. Em terceiro lugar, sugere coalizões com as forças vivas da Nação que reconhecem, em seus respectivos âmbitos de atuação, que o atual problema do campo é fundamentalmente ideológico. Pois o que está em jogo é a tentativa esquerdista de golpear a propriedade privada e a livre iniciativa no País e implantar um regime socialista. Ou seja, uma utopia repleta de “sonhos” irrealizáveis, apresentados pelos detentores do poder à opinião pública como benévolos, mas que se revelam sanguinários, antinaturais e destruidores de todo valor civilizatório, especialmente da civilização cristã. Os socialistas, mesmo quando não utilizam métodos terroristas, governam com mão-de-ferro.
Em toda nossa atuação, seguimos a senda do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, que iniciou há mais de 50 anos esta batalha monumental, pacífica e legal em que hoje continuamos envolvidos, dando prosseguimento ao seu denodado esforço contra a Reforma Agrária socialista e confiscatória.
Catolicismo — A referência ao Prof. Plinio faz-nos lembrar que a reedição do livro Tribalismo Indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil do século XXI, mereceu do ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto no STF contrário à demarcação contínua das terras da Raposa Serra do Sol, o qualificativo de profético. Dom Bertrand poderia explicar melhor por que essa obra é considerada profética?
Dom Bertrand — É impressionante o fato de que, há mais de 30 anos, Dr. Plinio tenha previsto o estado atual da questão indígena. Ele denunciou que uma corrente missionária mostrava-se contrária à catequização e à civilização dos índios. Para essa corrente, os silvícolas deveriam manter o primitivismo de seus antepassados, considerando-os o tipo humano ideal para o terceiro milênio. O Bem-aventurado Anchieta e o Pe. Manoel da Nóbrega passaram a ser objeto de pesadas críticas.
Para exemplificar o caráter profético do livro, transcrevo dele como exemplo esta frase: “A questão indígena é a espoleta de uma crise agrária no País”. Sabe-se hoje comprovadamente que as demarcações de terras ditas indígenas e a expulsão de milhares de famílias, sobretudo de pequenos agricultores, são obtidas por meio de laudos falsos ou pelo menos duvidosos. E por aí entendemos até onde vai o viés ideológico com que se provocam crises reais com agentes artificiais. Tanto mais que o prazo é exíguo para contestar as “fábricas de índios” autodeclarados, ou então a nova invenção dos antropólogos da Funai — os “povos ressurgidos”, nascidos nas cinzas de suas utopias.
Outras importantes citações: “A ‘missiologia atualizada’ é extremamente ciosa da propriedade coletiva das tribos de índios”; “Vivendo em regime comunitário, os índios não precisam da Igreja”. Estas e muitíssimas outras frases evidenciam as coincidências entre situações de hoje e as do livro, no entanto editado há mais de 30 anos.
As duas edições da obra esgotaram-se rapidamente. A atual reedição vem acompanhada de uma segunda parte, de autoria dos jornalistas Nelson Ramos Barretto e Paulo Henrique Chaves, que analisa a atualidade da ameaça indígena.
Catolicismo — Dom Bertrand tem falado muito sobre as ameaças que, como “espada de Dâmocles”, pairam sobre a cabeça do agricultor. Poderia explicitar tais ameaças?
Dom Bertrand — A política do atual Governo Federal golpeia fortemente o agronegócio, responsável entretanto por quase 40% de nosso PIB. Dominados por idéias socialistas e comunistas, os bem remunerados funcionários do Estado aparelharam a máquina estatal. E a partir desses postos decisivos destilam em decretos, portarias e outros expedientes administrativos toda sua aversão contra a propriedade privada e a livre iniciativa.
Na nossa atuação em vastíssima área do território nacional, constatamos várias ameaças aos proprietários rurais e aos empreendedores do agronegócio: ameaça do MST e da Reforma Agrária socialista e confiscatória; ameaça dos movimentos induzidos de negros e quilombolas; ameaças ambientalistas; ameaça de novos índices inatingíveis de produtividade agrícola; ameaça decorrente das mentiras relativas ao chamado “trabalho escravo”; ameaça de substituição do agronegócio pela “agricultura familiar”. O produtor rural está deixando de existir no campo, enquanto as terras recebem destinações que engessam ou impedem a produção. Mais de 70% do território nacional já não pode se utilizado para a produção agropecuária!
Nosso movimento Paz no Campo lançou nos dois últimos anos várias obras, cujas edições somam 25 mil exemplares, combatendo em todas essas frentes e denunciando a conjuração em curso. A revista Catolicismo nos tem dado ampla cobertura, apresentado abrangente análise dessas obras e da situação do campo.
Catolicismo — Como podem os leitores de Catolicismo tomar conhecimento das atividades de Paz no Campo?
Dom Bertrand — Usamos largamente a internet com o site www.paznocampo.org.br . Tenho meu blog http://www.paznocampo.org.br/Blog/Blog_db.asp. Recomendo ainda os blogs http://gpsdoagronegocio.blogspot.com e “Verde, nova cor do comunismo”: http://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com. Em todos estes espaços da Internet os leitores de Catolicismo podem acompanhar o dia-a-dia de nossa luta. Dispomos também do Boletim Eletrônico Sem medo da Verdade, atualmente com 30.000 destinatários, para o qual os interessados podem cadastrar-se no nosso site. Ele apresenta uma análise mais profunda de toda essa situação, difunde e promove nossas campanhas e transcreve as denúncias que a todo momento recebemos de proprietários rurais.
Nossas campanhas são ainda difundidas por caravanas de estudantes que percorrem o País; em entrevistas a rádios, jornais, revistas e TVs; participação em cerca de 50 eventos agropecuários por ano, com ampla distribuição de folhetos de esclarecimento. Também mantemos contatos com autoridades e produtores rurais em todo o Brasil.
Catolicismo — Como o produtor rural pode enfrentar tantas ameaças?
Dom Bertrand — O produtor rural é verdadeiramente um herói. Ele tem que produzir, e o faz com muita competência, mesmo tendo que enfrentar as intempéries, os entraves de financiamento, as dificuldades da venda, os problemas do mercado, tudo envolvendo atividades de alto risco. Em troca, o que ele recebe? Pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é injuriado como “vigarista”; pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, é qualificado de “senhor feudal”; é amaldiçoado pelo bispo Dom Tomás Balduino da CPT; suas propriedades são freqüentemente invadidas pelo MST ou movimentos congêneres, com toda a conhecida violência desses organismos que, com toda impunidade, passam por cima das leis; ele pode ser expulso de suas terras, quando pessoas que se autodeclaram “quilombolas” afirmam gratuitamente que ali viviam seus antepassados; se tiver sorte, e suas terras escaparem desse cerco, poderão acabar sitiados em meio a reservas de terras de tribos indígenas ressurgidas; se sobreviver a tudo isso, terá que enfrentar as leis ambientais (perto de 16 mil disposições, segundo o ministro Reinhold Stephanes da Agricultura); é forçado a cuidar de sua reserva legal, proteger e replantar as matas ciliares, resguardar as áreas de proteção ambiental, sob pena de receber do Ibama pesadíssimas multas; é obrigado a fazer o georreferenciamento para o recadastramento de terras; etc, etc.
Os absurdos não param aí! Há também o risco de ser tachado de escravagista, devido ao mito do trabalho análogo ao do escravo, e ver seu nome incluído numa “lista suja” do Ministério do Trabalho, podendo ter sua terra confiscada para fins de Reforma Agrária.
Uma enxurrada de disposições trabalhistas, atos declaratórios, circulares, convenções, decretos, instruções normativas, leis complementares, medidas provisórias, normas regulamentadoras, notas técnicas, ordens de serviços, portarias, resoluções administrativas, resoluções normativas, resoluções recomendadas — tudo isso bem ao estilo totalitário ou ditatorial, regulamentando tudo sem nenhuma ligação com a realidade do nosso campo, onde as relações se desenvolvem com características pessoais e familiares, e não de acordo com a ideologia socialista.
A Constituição de 1988 estabeleceu ainda os Índices de Produtividade para o campo, outorgando ao Executivo um cheque em branco: o de revisar esses índices de tempos em tempos. Dois absurdos: primeiro a instituição desses índices; e segundo o deixá-los ao bel-prazer do Executivo. Quem não conseguir cumprir as exigências do índice terá sua terra declarada improdutiva e passível de desapropriação.
Sobre todas essas ameaças, recomendo a leitura das obras editadas por Paz no Campo.
Catolicismo — O recém-promulgado Decreto 7037/2009, que aprova o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pode agravar essa situação?
Dom Bertrand — Certamente. Cito apenas um exemplo. Hoje, caso uma propriedade seja invadida, o proprietário pode pedir a reintegração de posse, que geralmente é concedida. Mas com o tal plano, para a reintegração de posse participarão os movimentos sociais para analisar os “direitos humanos” envolvidos, e o juiz ficará sujeito à decisão dessa audiência. É fácil imaginar como crescerão o número de invasões e a desordem no campo!
Esse decreto, a revista VEJA de 13 de janeiro de 2010 (n° 2147) denomina “coisa de maluco”, e afirma que “ao longo de 73 páginas eivadas de vociferações ideológicas e ataques ao neoliberalismo e ao agronegócio, [...] extingue o direito de propriedade. E emula o sistema chavista” de consultas populares. Será para isso que o governo está reaparelhando o tridente do diabo — Incra, Funai e Ibama—, dobrando o número de funcionários? Parece uma conjuração em marcha!
