Procuradoria denuncia Orkut à Justiça

ÃO PAULO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google.

Na ação, os procuradores acusam a rede de relacionamento orkut – que pertence ao Google – de servir como meio para práticas criminosas, como apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade e crimes contra a honra. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, cerca de 1,3 mil registros de crimes têm alguma referência ao orkut.

Os procuradores relatam que a empresa não é culpada direta pelos crimes. No entanto, consideram que o Google não disponibiliza recursos – sistemas, no caso – para monitorar a rede social e evitar que criminosos, como pedófilos, ajam na rede social.

Eles consideram ainda que a empresa é incapaz de proteger os usuários do orkut e até as pessoas que nunca acessaram à web de ter um perfil falso na rede social.

Caso o juiz do caso aceite as acusações, o Google será multado e terá o orkut bloqueado se não criar, em 120 dias, soluções para defender os internautas que usam a rede social dos criminosos virtuais. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, são elas:

- Manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de “log” das comunidades;

- Criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento, comunicando tal fato imediatamente ao Estado e preservando, por um ano, os “logs” realizados até então;

- Criar e manter sistemas aptos a identificar (em especial por meio de ferramenta que busque palavras constantes de lista a ser fornecida e atualizada pelo Estado) a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas/rixa entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado, viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo, preservando, por um ano, os “logs” realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado;

- Criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo;

- Promover ampla campanha midiática, incluindo no mínimo jornais, rádio e televisão em “horário nobre”, com o objetivo de alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores, e, em especial, do Orkut;

Procurada, a assessoria do Google não foi localizada na hora da publicação da notícia.

Caso o juiz do caso aceite as acusações, o Google será multado e terá o orkut bloqueado se não criar, em 120 dias, soluções para defender os internautas que usam a rede social dos criminosos virtuais. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, são elas:
Manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e manter registros periódicos de “log” das comunidades;
- Criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento, comunicando tal fato imediatamente ao Estado e preservando, por um ano, os “logs” realizados até então;
- Criar e manter sistemas aptos a identificar (em especial por meio de ferramenta que busque palavras constantes de lista a ser fornecida e atualizada pelo Estado) a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas/rixa entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado, viabilizando ao Estado o acesso pleno ao respectivo conteúdo, preservando, por um ano, os “logs” realizados e interrompendo seu funcionamento ou limitando seu acesso, caso assim seja determinado pelo Estado;
- Criar e manter sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo;
- Promover ampla campanha midiática, incluindo no mínimo jornais, rádio e televisão em “horário nobre”, com o objetivo de alertar pais e responsáveis acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores, e, em especial, do Orkut;
Procurada, a assessoria do Google não foi localizada na hora da publicação da notícia.