20 de Dezembro: Passo-a-passo para a regularização de Terreiros
Ministrado por Marcelo Berezutchi
Final de Semana: DOMINGO das 14h00 às 18h00 – ÚNICO ENCONTRO
Esse curso se destina a dirigentes espirituais e qualquer pessoa que queira ajudar o terreiro a obter a legalidade para sua casa.
O curso foi montado na experiência passada pelo Templo da Luz Dourada em adquirir sua licença de funcionamento, hoje o Templo da Luz Dourada é um dos poucos, senão o único no município de SP que é legalizado como terreiro de umbanda.
É importante ressaltar que a legislação mudou e todo Templo precisa de licença para exercer suas atividades espirituais, para obter essa licença são necessários alguns documentos e o estatuto é apenas um deles.
IMPORTANTE: apenas o estatuto não é suficiente para manter o Templo em funcionamento.
Tópicos do curso:
1. Estatuto
2. Abertura de Empresa (CNPJ)
3. Lei 10.205/86
4. Decreto 49.969
5. Termo de consulta
6. Auto de Licença
7. Alvará de funcionamento
8. Multas penalidades e Lacração.do Terreiro
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