 | |
| Magno Malta (D): "Abusadores de plantão saberão que estão sendo vigiados" |
Compras de pornografia infantil pela internet não poderão ser feitas com cartões. Empresas também se comprometeram a informar as autoridades sobre as operações
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a ONG Safernet, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinaram ontem um Termo de Mútua Cooperação para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet.
A partir do acordo, as 40 empresas representadas pela Abecs – como Visa do Brasil, Redecard S.A., e Caixa Econômica Federal, entre outras – se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas. A maioria dos sites está hospedada em países da Ásia, além de outros do Leste Europeu, chamados de "paraísos cibernéticos".
As associadas à Abecs também deverão fornecer rapidamente, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações e documentos para as investigações das autoridades brasileiras que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização da pornografia infantil. Elas preservarão os dados relativos às operações com cartão por até cinco anos ou outro prazo definido pela lei brasileira.
– Os abusadores de plantão saberão que agora estão vigiados – disse Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.
O relator, Demostenes Torres (DEM-GO), frisou que "o combate à pedofilia é divido em dois momentos: antes e depois da CPI".
Fonte: Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário