Governo se cala; Luizete e o marido se complicam com acúmulo dos cargos

Secretária Luizete Pereira também tem outro cargo em SP

Enquanto a administração da prefeita Maura Macieirinha (PSDB) se negou a responder um questionário apresentado pelo jornal, a situação da secretária Luizete Alexandre Pereira e seu marido, o farmacêutico Ricardo Pereira, ficou mais delicada após a descoberta de inúmeros despachos no “Diário Oficial” do município de São Paulo. Ricardo acumula irregularmente cargos em Santa Cruz e São Paulo, com horários provavelmente incompatíveis. A própria mulher deu autorização para o farmacêutico “compensar” as ausências em Santa Cruz. A informação de que Ricardo era plantonista num hospital de São Paulo somente nos finais de semana, fornecida na semana passada pela assessoria de imprensa da prefeita, não é verdadeira. Ricardo faz vários plantões em dias da semana, quando deveria trabalhar em Santa Cruz. A situação da própria secretária Luizete também pode ser irregular. Ela é funcionária da prefeitura de São Paulo.

A crise causada pela descoberta do acúmulo de cargos do farmacêutico Ricardo Alexandre Pereira, marido da secretária de Saúde, Luizete Alexandre Pereira, aumentou com a constatação de inúmeros despachos oficiais indicando que o servidor contratado em 2001 continua fazendo plantões num hospital de São Paulo ao mesmo tempo em que deveria prestar serviços em Santa Cruz do Rio Pardo. Nesta semana, caiu por terra a versão da assessoria de imprensa da prefeita Maura Macieirinha (PSDB), de que Ricardo só trabalhava em São Paulo nos finais de semana e que o horário seria compatível com o cargo que acumula na prefeitura de Santa Cruz. A administração se negou a prestar mais informações sobre o caso (leia abaixo). O jornal quis saber se a prefeita Maura iria abrir sindicância para apurar a suposta irregularidade do casal.
Na verdade, o farmacêutico continua dando plantões não só aos finais de semana, mas em dias considerados úteis da semana. O DEBATE teve acesso a inúmeros despachos assinados pelo superintendente do Hospital Municipal Artur Ribeiro Sabóia, no bairro do Jabaquara em São Paulo, convocando o marido de Luizete para plantões em dias alternados ou seguidos. Há casos de plantões que começam no final de semana e só terminam na terça-feira. Em outras ocasiões, ele fez plantão às quintas ou sextas-feiras.
O cadastro de Ricardo no Data-SUS nacional, onde constam os nomes de todos os profissionais da Saúde no Brasil, informa que o farmacêutico tem vínculo empregatício com o hospital municipal do Jabaquara, na capital, e carga horária de 40 horas semanais — 8 horas diárias. O mesmo cadastro informa, no campo “carga horária - outros”, como “zero”. Ou seja, o registro federal não sabe que o farmacêutico acumula cargos em São Paulo e Santa Cruz do Rio Pardo. Ele trabalha no hospital do Jabaquara desde 1991 e em fevereiro deste ano providenciou o recadastramento, atendendo convocação do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O salário de Ricardo em São Paulo é de R$ 6,7 mil.
Em Santa Cruz, Ricardo foi contratado em julho de 2001 pelo então prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB). Tanto na época como hoje, a mulher do farmacêutico, Luizete Alexandre Pereira, era a secretária de Saúde e, portanto, sua superiora hierárquica. O contrato de trabalho indica que ele deve cumprir 30 horas semanais distribuídos em turnos diários das 7h às 13h. O profissional está enquadrado na referência salarial P13, hoje R$ 1.274,53. Entretanto, segundo garante o vereador Rui Reis (PV), o marido da secretária fez diversos plantões remunerados em Santa Cruz.
Ao menos nos primeiros seis meses de trabalho na prefeitura de Santa Cruz, Ricardo não poderia acumular cargos nem se os horários fossem compatíveis. É que em julho de 2001 — época de sua contratação pelo ex-prefeito Adilson Mira —, a Constituição Federal só autorizava o acúmulo de cargos para médicos, juízes e professores. Para farmacêuticos, a prática era vedada.
Somente em dezembro daquele ano é que uma emenda constitucional estendeu o benefício a “outros profissionais de saúde”, desde que em horários compatíveis, cuja análise caberia obrigatoriamente ao órgão em que o servidor está vinculado. Segundo a nova legislação, não bastaria a mera comunicação do acúmulo aos superiores, mas uma detalhada análise da situação funcional do servidor. Ou seja: de julho a dezembro de 2001, Ricardo acumulava cargos de forma totalmente inconstitucional.
Mas há outras situações que depõem contra o servidor. No Hospital Municipal Artur Ribeiro Sabóia, ele várias vezes foi nomeado para funções que exigiam a presença física diária do funcionário. Em maio de 2007, por exemplo, ele foi nomeado, através da portaria número 112 do superintendente Rubens Teodoro Szynkier, como coordenador do departamento hospitalar. Esta função é de chefia, sendo imprescindível a presença física do servidor diariamente.
Em outra ocasião, por imposição de nova portaria do superintendente, Ricardo foi nomeado provisoriamente gerente de apoio técnico do hospital, em substituição a servidora que encontrava-se em férias. Nesta situação ele permaneceu durante praticamente o mês de setembro de 2007.
Em abril de 2009, portanto há apenas três meses, o marido da secretária de Saúde foi nomeado, através da portaria número 43 assinada pelo diretor técnico Orlando Elídio da Silva, como membro da Comissão de Recebimento de Medicamentos, juntamente com mais dois serviores do hospital. Esta é outra função que torna necessária a presença diária de Ricardo no hospital paulistano.