SUPLENTES PODEM TOMAR POSSE NA SEGUNDA FEIRA

Suplentes podem tomar posse na Câmara na segunda-feira.
Foto: Sidnei Bronka

Os suplentes de vereadores que ganharam vaga no lesgislativo com a aprovação da emenda constitucional 58 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), promulgada na quarta-feira pelo Congresso, podem tomar posse na próxima segunda-feira em Dourados. De acordo com a Câmara de Vereadores, o legislativo aumenta de 12 para 21 o número de vereadores.

Hoje os nove suplentes receberam diploma na Justiça eleitoral e protocolaram pedido de posse na Câmara. De acordo com a assessoria de imprensa do legislativo, o presidente da Câmara, Sidlei Alves, está aguardando um parecer oficial do Supremo Tribunal Federal, para realizar as nomeações.

Conforme prevê a PEC e LOM, os suplentes que podem assumir uma cadeira na Câmara de Dourados são: Laudir Munaretto (PDMB), Idenor Machado (DEM), Cemar Arnal (PDT), Juarez Oliveira "Amigo do Esporte" (PRB), Walter Hora (PPS), Elias Ishy (PT), José Silvestre (PT), Geraldo Salles (PSDC) e Albino Mendes (PR). Este último, pode assumir a vaga que seria disponibilizada para Edvaldo Moreira (PDT), que já assumiu a cadeira após a nomeação do então vereador Marcelo Hall (PR) para a secretaria de Serviços Urbanos do município.

No caso de Dourados o impacto será grande, pois de 12 aumenta para 21 o número de vereadores, ou seja, um aumento de 75% e redução de 14,5% no repasse da Prefeitura. Nas contas do diretor jurídico da Câmara de Vereadores, Ailton Stropa Garcia, hoje o repasse que é de 7% deverá cair para 6%, quando a Lei entrar em vigor.

IMPASSES
Ele lembra que a quantidade de vereadores em Dourados também é estabelecida pela Lei Orgânica do Município (LOM), de acordo com emenda 47 aprovada na última Legislatura.
O diretor jurídico esclarece que o presidente da Câmara, Sidlei Alves (DEM), vai acatar a Lei, após os suplentes serem diplomados. No entanto, embora a PEC seja retroativa a eleição de 2008, ainda existe uma incógnita se esses suplentes vão assumir o cargo ainda nesta legislatura ou na próxima. “Vamos acompanhar os desdobramentos, pois embora a PEC tenha sido aprovada, existe a possibilidade de haja alguma decisão judicial que impeça a diplomação”, observa Stropa.

INCONSTITUCIONALIDADE
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reafirmou hoje (24) que o Conselho Federal da OAB pode ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a chamada PEC dos Vereadores, caso ela venha a retroagir a 2008 para garantir a posse aos suplentes de vereadores. "A retroatividade nesse caso seria um atentado contra a democracia, repito, pois uma de nossas grandes conqusitas foi fixar o princípio da enteioridade no que se refere ao processo eleitoral", sustentou o presidente nacional da OAB. "A retroatividade nesse caso seria um atentado contra a democracia, repito, pois uma de nossas grandes conqusitas foi fixar o princípio da enteioridade no que se refere ao processo eleitoral", sustentou o presidente nacional da OAB.

STF O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou entender que os efeitos da emenda só valem para a eleição de 2012. Em entrevista concedida hoje, ele lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura. O presidente do TSE explicou que não comentaria se a emenda vai ser cumprida ou não porque nesse caso seria avaliar a sua constitucionalidade. Disse ainda que não se pronunciaria sobre a constitucionalidade ou não da emenda, uma vez que OABjá sinalizou que entrará no STF com uma Adin e, nessa hipótese, o minsitro teria que atuar como julgador do tema.