Supremo Tribunal Federal mantém suspensão de posse de vereadores.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. Com a decisão, os efeitos da emenda, conhecida como PEC dos Vereadores, só valem para as eleições municipais de 2012.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra.
Cármen Lúcia submeteu ao plenário do tribunal a liminar dada por ela na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que trata do tema. O Plenário referendou, então, a liminar por oito votos a um.
A posse dos vereadores suplentes foi sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado. A decisão dos parlamentares aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no País, passando de 51.748 para 59.457.
(Com informações da Agência Brasil)
Leia mais sobre: PEC dos Vereadores
Nenhum comentário:
Postar um comentário