BRASÍLIA - O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), vinculado ao Ministério da Justiça, entrou nesta terça-feira com duas ações judiciais coletivas, nos valores de R$ 300 milhões cada uma, contra as empresas Oi/Brasil Telecom e Claro, pelo desrespeito às regras dos serviços de atendimento aos consumidores. Segundo dados do ministério, o setor de telefonia é responsável por 57% das mais de seis mil reclamações que os órgãos de defesa dos consumidores de todo o país receberam nos oito primeiros meses de vigência das novas normas do SAC.
" Acharam que era mais barato pagar as multas ou discuti-las judicialmente do que se adaptar às novas normas "
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- Vários setores investiram e se adaptaram, mas há uma resistência muito grande no setor de telefonia. Sequer as multas que foram aplicadas motivaram eles a tomarem providências. Acharam que era mais barato pagar as multas ou discuti-las judicialmente do que se adaptar às novas normas que protegem o direito do consumidor - disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.
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No segmento de telefonia móvel, a Claro é a empresa mais reclamada, com 37% das demandas. Entres as operadoras de telefonia fixa, a OI/Brasil Telecom responde por 59% dos atendimentos insatisfatórios. O valor da ação é cerca de 100 vezes maior do que a multas aplicadas administrativamente.
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- É importante o custo que as empresas vão ver daqui em diante. Para nós mais importante seria que elas não pagassem esse valor e se adequassem imediatamente às leis que protegem o consumidor - disse Genro.
- Nós constatamos que os graves problemas nos atendimentos não se tratam necessariamente da figura do atendente, mas, sobretudo, da decisão empresarial que estabelece o sistema de atendimento que não resolve as demandas dos nossos consumidores - completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ricardo Morishita.
Em nota distribuída agora à tarde, a Oi disse não ter sido notificada até o momento e, portanto, não pode se pronunciar sobre a ação. A companhia esclareceu que procura fazer grandes investimentos no setor de telecomunicações no Brasil ''para levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores'' nas localidades onde está presente, atendendo cerca de 57 milhões de clientes.
A Claro informou que também não recebeu qualquer comunicação sobre o processo promobido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e pelos Ministérios Públicos, não podendo, assim, opinar sobre a eventual multa.
Em comunicado distribuído na tarde desta terça-feira, a Claro disse trabalhar para cumprir todas as determinações das novas regras do decreto do SAC, que regulam as práticas do atendimento telefônico das empresa. E acrescentou que investe constantemente no treinamento dos atendentes de call center, acompanhando o crescimento da base de assinantes, que atualmente ultrapassa os 40 milhões de clientes.
NOTA: OI ! TIMGANEI CLARO ? POR ISSO TO VIVO !
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